Certificação de Conjunto Aluno – Mobiliário Escolar
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) busca padronizar e renovar os móveis das escolas, garantindo qualidade, conforto e acessibilidade e segurança, através das normas técnicas e Requisitos de Avaliação da Conformidade estabelecidos pelo Inmetro, pela Portaria Inmetro nº 401, de 28 de dezembro de 2020 para Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual.
Dessa forma, os fabricantes e importadores devem ficar atentos ao atendimento a esses requisitos do FNDE e da Portaria Inmetro de Certificação 401/2020 para mobiliário escolar, móveis escolares, cadeiras e mesas para conjunto aluno individual.
A SARON Certificações é Organismo Certificador Acreditado pela Cgcre/Inmetro e está apta a realizar esta certificação em conformidade com a Portaria Inmetro 401/2020 conduzindo processos de certificação de móveis escolares conjunto aluno individual nas instalações do fabricante ou fornecedor, por meio da certificação compulsória do Inmetro, visando minimizar riscos aos usuários ou consumidores.
Este conteúdo orienta fabricantes nacionais, importadores e distribuidores de Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno que pretendem fabricar, comercializar ou distribuir mobiliário escolar no mercado nacional.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a certificação do conjunto aluno é um processo obrigatório que comprova que as mesas e cadeiras escolares atendem aos requisitos da ABNT NBR 14006 e aos regulamentos aplicáveis do Inmetro, incluindo a Portaria Inmetro nº 401/2020. A certificação contribui para assegurar requisitos de ergonomia, segurança e durabilidade dos mobiliários destinados ao uso em escolas públicas.
Entenda os requisitos os requisitos aplicáveis, os modelos de certificação, os ensaios e as etapas de certificação necessárias para disponibilizar o conjunto aluno no mercado brasileiro.
Prepare sua certificação de móveis escolares com mais segurança
Como primeiro passo, reúna as informações da mesa, cadeira, materiais, classes dimensionais e unidade fabril. Em seguida, solicite uma análise preliminar e proposta para SARON OCP, a fim de organizar o enquadramento e definir o escopo da família de certificação, os modelo abrangidos, os documentos necessários, plano de ensaios e o planejamento das demais avaliações.
Por que escolher a Saron para conduzir o processo?
Orientação técnica para definição do escopo e da família;
Organização da documentação e agilidade do planejamento das avaliações;
Acompanhamento das etapas, ensaios e tratamento de pendências;
Comunicação clara durante o processo de certificação.
O que a Portaria Inmetro nº 401/2020 regulamenta?
Em síntese, a Portaria Inmetro nº 401/2020 regulamenta a certificação de mobiliário escolar destinados ao conjunto aluno individual, o que abrange cadeiras e mesas escolares que formam o conjunto aluno individual e correspondem à mesma classe dimensional, o que inclui:
- Produtos fabricados no Brasil;
- Produtos importados;
- Produtos distribuídos ou comercializados em lojas físicas ou virtuais;
- Conjuntos formados por mesa e cadeira independentes.
No entanto, a Portaria não abrange cadeiras escolares com superfície de trabalho acoplada. Produtos híbridos ou especiais exigem análise técnica de enquadramento.
Segurança, ergonomia e conformidade
A avaliação técnica considera dimensões, acabamento, resistência, estabilidade, materiais, identificação e adequação à faixa de estatura do estudante.
Quero Certificar meu Conjunto Aluno
ENTRE EM CONTATOComo funciona a certificação de móveis escolares
Conheça os requisitos e as etapas que a SARON OCP avalia durante o processo de certificação.
Etapas para certificar móveis escolares
Dessa forma, o detalhamento varia conforme o modelo de certificação, a família do produto e o resultado das avaliações.
Inicialmente, o processo identifica o solicitante, o fabricante, a unidade fabril, a família, os modelos e as classes dimensionais.
Em seguida, a SARON OCP verifica os documentos legais, o memorial descritivo, os desenhos, as especificações e o manual.
Depois, a SARON OCP define o modelo de certificação, o plano de auditoria quando aplicável, a amostragem e os ensaios.
Além disso, no Modelo 5, a SARON OCP avalia os controles do processo produtivo e os requisitos do RGCP.
Em seguida, a SARON OCP seleciona, identifica, lacra e encaminha as amostras ao laboratório.
Depois, o laboratório avalia os requisitos dimensionais, de acabamento, segurança, resistência e estabilidade.
Depois disso, o fornecedor trata as não conformidades, enquanto a SARON OCP analisa os resultados e toma a decisão.
Por fim, estando o processo concluído e aprovado, a SARON OCP emite o certificado, autoriza o uso do Selo e acompanha as avaliações periódicas previstas no modelo.
Modelos de certificação, amostragem e documentos
Escolha o mecanismo adequado e prepare as informações necessárias para o processo.
Modelos de certificação previstos
Para certificação de mobiliário escolar composto por dois elementos independentes – mesa e cadeira – da mesma classe dimensional, o cliente pode escolher entre 3 modelos de certificação:
Modelo de Certificação 3: aplicável ao conjunto aluno individual. Avaliação inicial consiste na realização de ensaios em amostras coletadas no fabricante. Após a certificação, são realizadas avaliações periódicas de manutenção, com novas coletas de amostras do produto na fábrica pela SARON.
Modelo de Certificação 5: aplicável ao fornecedor que fabrica o conjunto aluno individual. A avaliação inicial inclui ensaios em amostras coletadas no fabricante e auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). Após a certificação, são realizadas avaliações periódicas de manutenção, que incluem a coleta de amostras do produto no comércio para ensaios e a realização de auditorias periódicas do SGQ pela SARON.
Modelo 1b: destinado à certificação de um lote específico de conjunto aluno individual. Nesse modelo, a certificação fica vinculada exclusivamente ao lote avaliado no processo conduzido pela SARON. Portanto, não há avaliações periódicas de manutenção da certificação. O lote pode ser fabricado ou adquirido pelo fornecedor.
Assim, o processo de certificação do conjunto aluno individual pode envolver análise documental, inspeções, ensaios laboratoriais e, conforme o modelo de certificação escolhido, auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).
A Portaria nº 401/2020 prevê três modelos. Portanto, a escolha considera o porte do fabricante, a continuidade da produção, o destino do produto e a necessidade de manutenção da certificação.
Modelo 3 — Produção de MEI e MPE
Em primeiro lugar, somente fabricantes que comprovem classificação como Microempreendedor Individual ou Micro e Pequena Empresa podem utilizar o Modelo 3.
- Ensaios iniciais em amostras coletadas no fabricante;
- Manutenção periódica com coleta na fábrica;
- Periodicidade variável conforme o desempenho nas manutenções.
Modelo 5 — Certificação com SGQ
Por outro lado, o Modelo 5 atende à fabricação contínua e combina ensaios do produto com a avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade.
- Auditoria inicial e de manutenção do SGQ;
- Ensaios em amostras do fabricante e coleta no comércio durante a manutenção;
- Ensaios de manutenção a cada 12 meses.
Modelo 1b — Ensaio de lote
Por fim, o Modelo 1b vincula a certificação a um lote definido, composto por produtos da mesma família.
- Certificado restrito ao lote avaliado;
- O modelo não possui ciclo de manutenção;
- A SARON OCP define a amostragem com base no tamanho do lote e nos critérios do RAC.
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ENTRE EM CONTATOAmostragem para realização dos ensaios
Primeiramente, a SARON OCP seleciona aleatoriamente as amostras, identifica, lacra para que as amostras possam ser encaminhas ao laboratório acreditado. Além disso, o laboratório pode solicitar componentes ou acessórios conforme os ensaios planejados.
Quantidades iniciais por família
- Mesa e tampo: 3 unidades para prova, 3 para contraprova e 3 para testemunha.
- Cadeira e componentes: 2 unidades para prova, 2 para contraprova e 2 para testemunha.
Critérios para os ensaios
- O laboratório realiza os ensaios de tipo na maior classe dimensional da família;
- A inclusão de outras classes exige avaliações dimensionais e ensaios adicionais;
- Os ensaios da avaliação inicial não podem apresentar não conformidades.
Documentos e informações normalmente necessários
Assim, uma documentação técnica consistente reduz retrabalho na análise, na amostragem e na confirmação da identidade do produto ensaiado.
- Documentação do solicitante, fabricante e unidade fabril;
- Denominação da família, modelos comerciais e classes dimensionais;
- Memorial descritivo, planta, vistas, cortes e detalhes construtivos;
- Especificações de materiais, componentes e processos de fabricação;
- Lista de fornecedores críticos e especificações dos insumos;
- Manual de uso, manutenção e limpeza;
- Registros do Sistema de Gestão da Qualidade quando aplicável;
- Identificação e marcações planejadas para mesa e cadeira.
Portarias para Móveis Escolares: Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual
Atenção à edição da norma
Atualmente, o texto consolidado da Portaria referencia a ABNT NBR 14006, versão que será confirmada pela SARON no início da certificação.
Definição de família
Para fins da Portaria, família corresponde ao grupo de conjuntos aluno do mesmo modelo, utiliza os mesmos insumos e pode compreender mais de uma classe dimensional. Além disso, a SARON OCP avalia alterações antes que o fabricante as incorpore ao certificado.
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Principais requisitos avaliados no conjunto aluno
Dimensões e segurança
- Dimensões e ergonomia: classe dimensional, medidas e compatibilidade com a estatura.
- Acabamento e segurança: bordas, vãos, saliências, tubos, soldas e nivelamento.
Resistência e desempenho
- Resistência da mesa: carga estática, impacto, fadiga, tombamento e estabilidade.
- Resistência da cadeira: cargas no assento e encosto, impacto, fadiga e ponteiras.
Materiais e identificação
- Materiais e componentes: madeira, painéis, plásticos, metais e revestimentos.
- Marcação e identificação: classe dimensional, informações e aplicação do Selo.
Perguntas sobre a Portaria Inmetro nº 401/2020
Tire suas dúvidas sobre escopo, validade, família, amostragem e responsabilidade do fornecedor.
Certificação para Cadeiras e Mesas, Conjunto Aluno Individual
Sim. Portanto, o fornecedor deve submeter compulsoriamente à certificação os móveis escolares abrangidos pela Portaria antes de disponibilizá-los no mercado nacional. Além disso, a certificação não transfere ao Inmetro a responsabilidade do fornecedor pela segurança do produto.
Não. De fato, a Portaria exclui expressamente as cadeiras escolares com superfície de trabalho acoplada. Portanto, o responsável deve verificar separadamente o enquadramento em outras normas ou regulamentos.
A validade prevista no RAC é de 3 anos. Além disso, nos modelos com manutenção, a validade depende da realização e aprovação das avaliações periódicas e da recertificação dentro do prazo.
Sim, desde que os conjuntos pertençam à mesma família. Além disso, a família pode compreender mais de uma classe dimensional quando os conjuntos pertencem ao mesmo modelo, utilizam os mesmos insumos e atendem aos ensaios adicionais aplicáveis.
Nesse caso, somente fabricantes de móveis escolares que comprovem sua classificação como MEI ou MPE podem utilizar o Modelo 3.
Primeiramente, o OCP garante a aleatoriedade da amostra e estabelece o procedimento de coleta. Em seguida, o OCP identifica, lacra e encaminha as amostras ao laboratório selecionado.
Não. De fato, a própria Portaria esclarece que a certificação não exime o fornecedor de sua responsabilidade exclusiva pela segurança, regularidade e conformidade do produto disponibilizado.
Onde aplicar o Selo?
- Na cadeira: o fabricante aplica o Selo na superfície inferior do assento.
- Na mesa: o fabricante aplica o Selo na superfície inferior do porta-objeto ou do tampo.
Como manter o certificado?
- Modelo 3: manutenção inicial após 6 meses, com evolução dos intervalos conforme o desempenho.
- Modelo 5: ensaios e atividades de manutenção a cada 12 meses.
- Recertificação: o fornecedor conclui o processo antes do vencimento do certificado de 3 anos.
Certificação compulsória de móveis escolares
Antes de disponibilizar o conjunto aluno no mercado, o fornecedor precisa concluir a avaliação da conformidade e obter autorização para usar o Selo de Identificação da Conformidade.
Certificação obrigatória
Por isso, o fornecedor certifica o produto antes da comercialização.
Mesa + cadeira
Além disso, o conjunto reúne dois elementos independentes da mesma classe dimensional.
Certificação por família
Da mesma forma, a família agrupa conjuntos do mesmo modelo que utilizam os mesmos insumos.
Certificado: 3 anos
Por fim, nos modelos com manutenção, o fornecedor conclui a recertificação antes do vencimento.
Quero Certificar meu Conjunto Aluno Individual, Cadeiras e Mesas Escolares
ENTRE EM CONTATOBenefícios da certificação de móveis escolares
Consequentemente, o processo fortalece a gestão técnica, reduz riscos e aumenta a confiança na especificação do conjunto aluno.
Segurança do usuário
O processo reduz riscos de instabilidade, falhas estruturais, bordas perigosas e acabamentos inadequados.
Acesso ao mercado
Além disso, atende à condição regulatória para disponibilizar os produtos abrangidos no mercado nacional.
Confiança técnica
Também oferece evidências objetivas de análise documental, ensaios e controle do processo produtivo.
Compras e licitações
Por fim, facilita a comprovação da conformidade em redes de ensino e processos de aquisição.