Transferência de Certificação de Produtos – Saron

A Transferência pode ser feita apenas com certificados válidos

Sim, conforme prevê o item 9.1 do RGCP, A transferência é aceita apenas de certificados válidos, emitidos de acordo com o estabelecido no Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC específico, de um OCP emissor para um OCP receptor (SARON), é admitida, podendo ser motivada pelo OCP emissor ou pelo detentor do certificado.

Caso não exista certificados dentro da validade, a transferência não poderá existir.

OCP receptor deve ser acreditado pela Cgcre

Sim, conforme define em 9.2 do RGCP, O OCP receptor deve ser legalmente estabelecido no país e acreditado pela Cgcre do Inmetro para o escopo específico, objeto da transferência da certificação.

OCP Emissor deve facilitar o envio de toda a documentação a SARON

Sim, conforme define no item 9.3 do regulamento RGCP, Cada OCP deve facilitar o envio de toda documentação necessária, inclusive este deve ter incluso nos contratos com seus clientes a disponibilidade de fornecer as informações necessárias a outro OCP (Receptor), SARON, por ocasião de transferência de um certificado emitido por ele, ainda válido, e considerando o estabelecido em 9.1 deste RGCP.

A próxima etapa é a realização da análise crítica pela SARON.

De acordo com o definido no item 9.4 do RGCP, Uma pessoa qualificada do OCP receptor (SARON) deve realizar uma análise crítica do processo de certificação do novo cliente. Esta análise crítica deve ser conduzida por meio do exame da documentação/registros e/ou realizando visita ao fabricante ou prestador do serviço, e ser devidamente registrada.

Conforme previsto no item 9.4 do RGCP, A análise crítica a ser realizada pela SARON deve cobrir, no mínimo, os seguintes aspectos:

a) As etapas do processo realizadas até o momento e a situação na etapa do processo atual de
certificação;
b) Relatórios de ensaio;
c) Plano de ensaios realizados, correlacionando com a família ou modelo;
d) Razões do pedido de transferência;
e) Validade do certificado, no que diz respeito à autenticidade e à duração, cobrindo o escopo
objeto da transferência;
f) Validade da certificação e situação de não conformidade(s) ainda pendente(s) de correção(ões).
Esta verificação, de preferência, deve ser efetuada em conjunto com o OCP emissor, a não ser
que o mesmo tenha encerrado suas atividades;
g) Relatório(s) da última auditoria (certificação, manutenção e recertificação) e da(s)
extraordinária(s), e qualquer não conformidade ainda não sanada;
h) Reclamação(ões)/apelação(ões) recebida(s) e a(s) ação(ões) tomada(s);
i) A etapa atual da certificação.

Certificados suspensos, cancelados ou com data de validade expirada

NÃO podem ser aceitos para fins de transferência. Veja a seguir:

Conforme prevê o regulamento – RGCP, item 9.5, Os certificados suspensos, cancelados ou com data de validade expirada não podem ser aceitos para fins de transferência.

Resultado Insatisfatório da Análise crítica de transferência pela SARON

Conforme prevê o regulamento RGCP, item 9.6, Se na análise crítica prévia forem identificadas não conformidades pendentes ou riscos potenciais, ou quando houver dúvidas quanto à adequação da certificação existente, o OCP receptor (SARON) deve, dependendo da extensão da dúvida:

a) Não aceitar o processo de transferência e dar início a um processo de certificação novo; ou,
b) Aceitar o processo de transferência após a evidenciação, por meio de auditoria ou ensaio, de que a certificação original pode ser mantida.

A decisão quanto às ações requeridas dependerá da natureza e da extensão das não conformidades
encontradas, devendo ser registrada e explicada ao detentor do certificado.

Resultado satisfatório da Análise crítica da Transferência pela SARON

De acordo com o regulamento RGCP, item 9.7, Se na análise crítica prévia não forem identificadas não conformidades pendentes ou riscos potenciais, o OCP receptor (SARON) deverá aceitar a transferência de certificação.

Próxima etapa após a SARON acatar a transferência de clientes

A próxima etapa conforme definido no regulamento RGCP, item 9.8, Acatada a transferência, o OCP receptor (SARON) emitirá um novo certificado, datado do término da análise crítica e com o prazo de validade restante em relação ao certificado original, e considerando todos os itens previstos em 6.2.6 do RGCP.

Também, conforme previsto no item 9.8.1 do RGCP, O novo certificado de conformidade emitido deverá mencionar também que o mesmo é referente a processo de transferência de certificação, indicando o Organismo emissor, nº do certificado transferido e a data da transferência.

9.8.2 O OCP emissor somente deverá cancelar o Certificado de Conformidade quando o OCP receptor emitir o novo Certificado de Conformidade com a validade restante.

Transferência – próximas avaliações do meu processo

De acordo com o previsto no item 9.9 do RGCP,  A próxima avaliação de manutenção ou a recertificação deverá ocorrer de acordo com os critérios estabelecidos no RAC específico para o objeto/produto e ser realizada nos prazos previstos no processo original de certificação realizado pelo OCP emissor.

9.10 O OCP receptor (SARON) deve manter toda a documentação e todos os registros relativos à transferência de
certificação, durante o tempo determinado no seu sistema de gestão da qualidade.