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Certificação de Panelas Metálicas Portaria INMETRO 499/2021

Certificação de Panelas Metálicas Portaria INMETRO 499/20212022-05-19T15:00:32-03:00
  • Certificação de Panelas Metálicas Portaria 499/2021

A Portaria Inmetro nº 499/2021 é o atual regulamento que estabelece os requisitos de avaliação da conformidade para Certificação de Panelas Metálicas e utensílios metálicos, indicados como obrigatórios para certificação, de acordo com o RAC e Regulamento Técnico da Qualidade RTQ, cujo objetivo é minimizar a possibilidade de ocorrência de acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das pessoas.

A SARON Certificações atua como Organismo de Certificação de Produtos OCP-0127 Acreditado pelo Inmetro para o escopo de panelas metálicas e utensílios metálicos

O processo de certificação de Panelas Metálicas se dá inicialmente por meio das seguintes:

  • análise técnica solicitação e documentação;
  • coleta de amostras para ensaios dos produtos em laboratórios;
  • ensaios em laboratório acreditado para avaliação dos requisitos do RTQ e normas aplicáveis;
  • auditoria no fabricante (somente para modelo 5);
  • avaliação da sistemática de tratamento de reclamações do solicitante;
  • análise e decisão para atestação da conformidade.

A Portaria 499/2021, faz referência a três modelos de certificação, para escolha de um modelo pelo cliente:

  • modelos de certificação 5;
  • (antigo modelo 4);
  • ou 1b (antigo modelo 7 – lote).

Certificação pelo Modelo 5: Este modelo é realizado por meio de ensaios iniciais e periódicos (ensaios iniciais e de manutenção da certificação), em amostras coletadas, além da avaliação inicial e periódica (auditoria inicial e de manutenção da certificação) do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, onde são avaliadas as linhas de produção do produto certificado ou em processo de certificação com a SARON.

Certificação pelo Modelo 1b, antigo modelo 7- (lote): Este modelo é realizado por meio da Avaliação do Lote de certificação, onde a certificação estará somente vinculada ao lote avaliado em processo de certificação com a SARON. Neste caso, não serão permitidos processos para manutenção da certificação. (O lote poderá ser fabricado ou adquirido).

Modelo 2 (antigo Modelo 4): realizado por meio de uma avaliação inicial consistindo em ensaios de amostras retiradas no fabricante,
seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado, sendo válido apenas para Micro e Pequena Empresa (MPE).

Documentos normativos relacionados a Certificação de Panelas Metálicas:

RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas

Agregue valor ao seu produto com a marca de certificação da SARON Certificações, a sua confiança na certificação do seu produto. Para mais informações ou esclarecimentos, consulte nosso escopo de serviços abaixo ou entre em contato com a SARON, teremos a maior prazer em atendê-lo.

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Peça para SARON um proposta para Certificação de seus produtos Panelas Metálicas

A Certificação de produtos compulsórios é obrigatória e passível de multa de acordo com a regulamentação vigente.
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Escopo de aplicação. A Certificação compulsória de Panelas Metálicas se aplica aos seguintes utensílios:

  • para uso em forno, com diâmetro de base ou diagonal de até 75 cm: assadeiras, formas, tabuleiros e torteiras, ou outro utensílio que faça a função desses;

  • para uso em fogão, com capacidade volumétrica de até 17L: banhos-maria, bules, canecas, caçarolas, cafeteiras, caldeirões, chaleiras, cozedores a vapor, cuscuzeiras, espagueteiras, fervedores, fritadeiras, leiteiras, marmitas e molheiras, merendeiras, paejeiras, panelas, papeiros, pipoqueiras, pudinzeiras, tachos, woks ou outro utensílio que faça a função desses;

  • para uso em fogão, diâmetro de base ou diagonal de até 40 cm: bifeteiras, bistequeiras, churrasqueiras, crepeira, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, frigideiras, omeleteiras, panquequeiras, sanduicheiras e tapioqueiras, ou outro utensílio que faça a função desses;

  • panelas de pressão, com capacidade volumétrica de até 30L.

Agrupamento por Marca/Modelo ou Família

Para certificação e Registro do Objeto conforme o RAC, aplica-se o conceito de família.

A certificação e o Registro de Panelas Metálicas devem ser realizados para cada família, que se constitui conforme os itens a seguir:

Família de Panelas de Pressão

Grupo de modelos de panelas de pressão com capacidades volumétricas diferentes, respeitando o mesmo projeto, diâmetro interno, material construtivo, tipo de revestimento, tipo de fechamento e pressão de trabalho.

Família de Utensílios

Para fins de Certificação conforme define o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) de Panelas Metálicas, definem uma família cada agrupamento de utensílios conforme tabela a seguir, considerando também o mesmo material de construção e o mesmo tipo de revestimento, com exceção de panelas de pressão, que devem seguir critérios distintos do Regulamento do produto.

 Família

Tipos de utensílios

1 Assadeira, churrasqueira, forma, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, marmita, merendeira, tabuleiro e torteira, ou outro utensílio com função semelhante a esses
2 Bifeteira, bistequeira, crepeira, frigideira, omeleteira, fritadeira, paejeira, panquequeira, tapioqueira e wok, ou outro utensílio com função semelhante a esses
3 Bule, cafeteira, caneca, chaleira, fervedor e leiteira, ou outro utensílio com função semelhante a esses
4 Banho-maria, caçarola, caldeirão, espagueteira, molheira, cuscuzeira, cozedor a vapor, panela, papeiro, pipoqueira, pudinzeira e tacho, ou outro utensílio com função semelhante a esses

ETAPAS BÁSICAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO – SARON

Como solicitar a certificação do meu produto para a Saron?2023-09-03T15:11:38-03:00

Obter uma Certificação mais simples, ágil e flexível é o que toda empresa gostaria de ter. Entretanto, para que isso possa ocorrer, fique atento a custos desnecessários em sua certificação com relação a intermediadores, altas taxas, pois acarretam valores mais expressivos acima do esperado.

Fale Agora c/ SARON Certificações OCP Credenciado: (11) 4651-4586 e saiba como eliminar os custos desnecessários para certificação de panelas metálicas.

E-mail: [email protected] | web site: https://saroncertificacoes.com.br

Quais Panelas precisam de certificação?2022-04-05T16:52:26-03:00

De acordo com a Portaria 499/2021 de Certificação de Panelas Metálicas, o regulamento se aplica as seguintes categorias:

  •  uso em forno, com diâmetro de base ou diagonal de até 75 cm: assadeiras, formas, tabuleiros e torteiras, ou outro utensílio com função semelhante;
  •  uso em fogão, com capacidade volumétrica de até 17 l: banhos-maria, caçarolas, caldeirões, cozedores a vapor, cuscuzeiras, espagueteiras, fervedores, merendeiras, paejeiras, panelas, papeiros, pipoqueiras, pudinzeiras, tachos, woks, bules, canecas, cafeteiras, chaleiras, fritadeiras, leiteiras, marmitas e molheiras, ou outro utensílio com função semelhante;
  •  uso em fogão, com diâmetro de base ou diagonal de até 40 cm: bifeteiras, bistequeiras, churrasqueiras, crepeira, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, frigideiras, omeleteiras, panquequeiras, sanduicheiras e tapioqueiras, ou outro utensílio com função semelhante;
  •  panelas de pressão, com capacidade volumétrica de até 30 l.
Qual a Portaria de Certificação de Panelas Metálicas?2022-04-05T16:53:16-03:00

A Portaria 499/2021 para Panelas Metálicas institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a certificação compulsória, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produtos – OCP, acreditado pela Cgcre/Inmetro, cujos ensaios devem ser realizados com base no Regulamento Técnico da Qualidade – RTQ  e normas complementares. Além disso, institui a obrigatoriedade de registro no Inmetro para autorizar a comercialização de Panelas Metálicas, Panelas de Pressão e Utensílios Metálicos em território nacional.

Como Solicitar a certificação do meu produto/objeto junto a SARON Certificações?2020-04-26T22:36:17-03:00

1. Etapas para Solicitação da certificação junto a SARON

O primeiro passo, é Solicitar a certificação junto a SARON Certificações, a qual pode ser feita diretamente pelo site da SARON, em www.saroncertificacoes.com.br, através dos formulários de contato distribuídos ao longo das páginas, ou através da página de Contato do site, no menu principal em Fale Conosco, ou através do contato telefônico, onde serão passadas as informações necessárias para preenchimento da Solicitação de Certificação e Memorial Descritivo do Produto/Objeto, submetendo o cliente a SARON toda a documentação necessária para análise da solicitação e emissão da proposta de certificação, para posterior início do processo de certificação.

Fale com a SARON Certificações OCP: Ligue Agora (11) 4651-4586 | E-mail: [email protected]

Como reduzir os custos fazendo uma Certificação INMETRO diretamente com SARON OCP Credenciado?2022-03-30T12:27:27-03:00

Obter uma Certificação mais simples, ágil e flexível é o que toda empresa gostaria de ter. Entretanto, para que isso possa ocorrer, fique atento a custos desnecessários em sua certificação com relação a intermediadores, altas taxas, pois acarretam valores mais expressivos acima do esperado.

Fale Agora c/ SARON Certificações OCP Credenciado: (11) 4651-4586 e saiba como eliminar os custos desnecessários para certificação de brinquedos, artigos escolares, panelas metálicas, pneus novos.

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Existe algum tipo de documento que demonstra o compromisso com a Certificação de Produto/objeto?2020-08-02T12:52:29-03:00

3. O contrato de Certificação deve ser assinado pelo cliente

Sim, existe. É necessário que o cliente também assine o contrato de Certificação com a SARON, demonstrando o seu compromisso com as regras e etapas estabelecidas pelo esquema de certificação específico, pela Legislação e pela SARON Certificações.

É preciso dar o aceite em algum tipo de documento?2020-08-02T13:05:54-03:00

2. Aceitar a proposta de certificação do produto

Sim, para que a SARON possa dar início ao processo de certificação, antes, é preciso que o cliente aceite a proposta de certificação encaminhada pela SARON.

É preciso encaminhar mais algum tipo de documentação?2020-08-02T12:53:35-03:00

4. Encaminhar a documentação do sistema de gestão da qualidade para avaliação pela SARON (Somente Modelo 5);

Sim, será preciso.

Para os modelos de certificação “Modelo 5“, será necessário o envio da documentação do sistema de gestão da qualidade do fabricante, para análise de atendimento a avaliação do SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade) da fábrica e linha de produção do fabricante/prestador de serviços pela SARON, conforme prevê o regulamento específico de certificação, e em alguns casos, pelos Requisitos Gerais de Certificação – RGCP (Somente Modelo 5).

O Regulamento pode especificar mais alguma documento adicional para envio a SARON?2020-08-02T12:54:18-03:00

5. Encaminhar outros documentos especificados pelo regulamento ou pelo esquema de certificação

Sim, pode. De acordo com o tipo de regulamento específico, pode ser solicitado pela SARON o envio de outros documentos para atendimento ao cumprimento de requisitos normativos.

Preciso encaminhar a SARON a documentação do Tratamento de Reclamações especificada no regulamento?2020-08-02T12:55:43-03:00

6. Encaminhar a documentação de Tratamento de Reclamação para avaliação pela SARON Certificações.

Sim, convém que os clientes certificados ou em processo de certificação pela SARON, encaminhem a documentação para atendimento a sistemática de reclamações prevista no regulamento, devendo esta ser esta implementada em sua organização para recepção, análise e resposta as reclamações de seus clientes, conforme prevê o regulamento específico, ou, em alguns casos, pelos Requisitos Gerais para Certificação de Produtos – RGCP. Esta sistemática será avaliada pela SARON conforme especificado pelos regulamentos.

O que a SARON fará com toda a documentação recebida pelos clientes?2020-08-02T12:56:18-03:00

7. Análise da solicitação e documentação

Toda documentação recebida de seus clientes (solicitação, memorial descritivo, documentação do SGQ da fábrica/prestador de serviços – esta aplicável apenas para o modelo 5, documentação do solicitante responsável pelo tratamento de reclamações, além de outras especificadas pelos regulamentos), serão analisadas pela SARON de acordo com o previsto pelos documentos normativos. Esta é uma etapa muito importante, sendo que qualquer pendência deverá ser sanada no decorrer do processo ou conforme especificado pelo regulamento.

É importante ressaltar, que toda documentação recebida de seus clientes serão salvaguardadas e tratadas com restrita confidencialidade, respeitando todos os protocolos previstos pela regra de acreditação de organismos.

Como se dá o Planejamento e realização da auditoria técnica no fabricante do produto (aplicável para certificação Modelo 5);2020-08-02T12:57:04-03:00

8. Após a análise da solicitação e documentação, o Planejamento de Eventos é realizado.

Após a análise da solicitação e documentação, será realizado pela SARON o Planejamento da avaliação para realização da auditoria técnica no fabricante do produto (Somente Modelo 5), para avaliação do seu SGQ e linha de produção dos produtos/objetos certificados.

Caso alguma não conformidade nos processos de avaliações seja detectada, o solicitante deve:

  1. Responder as não conformidades decorrentes da ocorrência encontrada;
  2. Definir e implementar as ação(ões) corretiva(s) definida(s) para corrigir a(s) não conformidade(s) encontrada(s). Dependendo na gravidade da não conformidade, a SARON poderá acompanhar a eficácia da implementação das ações corretivas no local.
Como se dá o Planejamento e realização da avaliação do Tratamento de Reclamações do solicitante, responsável pela certificação do produto/objeto?2020-08-02T12:57:48-03:00

9. Após a análise da solicitação e documentação, o Planejamento de Eventos é realizado.

Após a análise da solicitação e documentação, será realizado pela SARON o Planejamento para avaliação da sistemática de tratamento de reclamações, prevista pelo regulamento.

Caso alguma não conformidade nos processos de avaliações seja detectada, o solicitante deve:

  1. Responder as não conformidades decorrentes da ocorrência encontrada;
  2. Definir e implementar as ação(ões) corretiva(s) definida(s) para corrigir a(s) não conformidade(s) encontrada(s). Dependendo na gravidade da não conformidade, a SARON poderá acompanhar a eficácia da implementação das ações corretivas no local.
Como se dá o Planejamento e realização da Coleta de Amostras (Amostragem)?2020-08-02T12:58:28-03:00

10. Após a análise da solicitação e documentação, o Planejamento de Eventos é realizado.

Após a análise da solicitação e documentação, será realizado pela SARON o Planejamento para realização da Coleta de Amostras – (Amostragem) de produtos (certificados ou a serem certificados) para ensaios, prevista pelo regulamento, bem como é após a amostragem e lacração das amostras, que os produtos lacrados, objetos da amostragem são enviados ao laboratório de teste, para avaliação dos ensaios previstos nos documentos normativos.

Em que etapa ocorre a Emissão do Certificado de Conformidade para uso licença da marca de conformidade do (SBAC)?2020-08-02T12:59:37-03:00

Com base nos resultados das avaliações, a SARON Certificações fará as análises dos resultados de todas as avaliações realizadas, oriundas do processo de certificação. Qualquer pendência deverá ser sanada, antes da emissão do certificado de conformidade, inclusive, o fechamento de possíveis não conformidades detectadas no decorrer do processo.

Ao final das análises pela SARON, for evidenciado que todos os requisitos normativos especificados pelo regulamento foram cumpridos, será dado o parecer favorável para emissão do Certificado de Conformidade, para uso licença da marca de conformidade do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

Após receber o Certificado da SARON, posso começar a comercializar meus produtos?2020-08-02T12:59:52-03:00

Após receber o Certificado da SARON, caso o produto seja passível de Registro de Objeto, a comercialização somente será permitida após a concessão do número de Registro.

Após receber o Certificado de Conformidade pela SARON, caso os produtos da certificação pertençam há algum programa que determine que estes sejam comercializados somente após a concessão do Registros de Objeto junto ao Inmetro, o responsável pela certificação deverá contatar o Inmetro para obtenção do número do Registro de Objeto.

Quando um produto é passível de Registro, este somente poderá ser comercializado ou importado com o número de registro concedido pelo Inmetro, o qual deve ser adicionado na marca de conformidade conforme prevê o regulamento específico do produto/objeto.

Saiba mais através do site:

  1. Consultar se seus produtos certificados encontram-se na base de produtos certificados do Inmetro
  2. Consultar a Lista de produtos e serviços passíveis de registro, para verificar se seu produto se enquadra como produto passível de Registro de Objeto
  3. Consultar a Portaria que estabelece o Regulamento para o Registro de Objeto
  4. Solicitar seu Registro de Objeto, através do site Registro de Objeto
  5. Siga demais orientações da Portaria que estabelece o Regulamento para o Registro de Objeto, bem como as orientações do Inmetro.

** ATENÇÃO: Fique atento!A venda ou comercialização de Produtos Panelas Metalicas somente DEVE ocorrer após a concessão do número de Registro de Objeto, o qual é concedido pelo Inmetro, somente após o processo de certificação compulsória pela SARON Certificações.

Para mais informações ou esclarecimentos, consulte nosso escopo de serviços abaixo ou entre em contato com a SARON, teremos a maior prazer em atendê-lo.

Preencha o formulário abaixo, ou entre em contato ligando para: +55 (11) 4651-4586 ou, se preferir envie-nos um e-mail para: [email protected]

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