A Transferência pode ser feita apenas com certificados válidos
Sim, conforme prevê o item 9.1 do RGCP, A transferência é aceita apenas de certificados válidos, emitidos de acordo com o estabelecido no Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC específico, de um OCP emissor para um OCP receptor (SARON), é admitida, podendo ser motivada pelo OCP emissor ou pelo detentor do certificado.
Caso não exista certificados dentro da validade, a transferência não poderá existir.
