Portaria Inmetro 419/2012
A Portaria 419/2012 regulamenta a certificação de panelas metálicas e determina requisitos para certificação de utensílios metálicos e panelas de pressão conforme escopo de aplicação, aplicável aos produtos importados ou fabricados no Brasil, atendendo aos requisitos do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ), visando minimizar a possibilidade de ocorrerem acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das pessoas durante o uso.
De acordo com a regulamentação, a partir de 13 de abril de 2018, todas as panelas metálicas deverão ser fabricadas e importadas somente em conformidade com as Portarias 419/2012, 398/2012 e 21/2016, devendo ainda serem registradas no site do Registro de Objeto do Inmetro.
As empresas importadoras e/ou fabricantes de pequeno, médio e grande porte que desejam comercializar, importar ou produzir Panelas Metálicas no mercado brasileiro, devem obter o certificado de conformidade, após processo de certificação junto ao OCP Credenciado. Veja mais informações a seguir sobre as etapas desse processo:
Para Certificação de Panelas, utiliza-se o critério de Família de Utensílios
Assim sendo, o Regulamento de Panelas Metálicas, define uma família como um agrupamento de utensílios, considerando também o mesmo material de construção e o mesmo tipo de revestimento, com exceção de panelas de pressão, que devem seguir determinados critérios distintos pela Portaria 419/2012.
Quais famílias de produtos podem ser Certificados?
As Panelas que precisam da certificação, inclui o Grupo de Família de Panelas Metálicas:
1 – Abafador, assadeira, churrasqueira, forma, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, marmita, merendeira, tabuleiro e torteira
2 – Bifeteira, bistequeira, crepeira, frigideira, omeleteira, fritadeira, paejeira, panquequeira, tapioqueira e wok
3 – Bule, cafeteira, caneca, chaleira, fervedor e leiteira
4 – Banho-maria, caçarola, caldeirão, espagueteira, molheira, cuscuzeira, cozedor a vapor, panela, papeiro, pipoqueira, pudinzeira e tacho
Portarias de Certificação INMETRO 419/2012
Regulamento Técnico da Qualidade – (RTQ)
Procedimentos para Certificação Panelas metálicas Inmetro
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