A Certificação de Panelas Metálicas pela Portaria Inmetro nº 419/2012 dispõem de regras e requisitos para certificação de utensílios metálicos, utensílios domésticos, atendendo aos requisitos do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ), visando dessa maneira minimizar a possibilidade de ocorrência de acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das pessoas.
Os ensaios dos Utensílios Metálicos em laboratórios Acreditados pelo Inmetro, são avaliados os requisitos estabelecidos pelo Regulamento técnico da Qualidade – RTQ para Panelas Metálicas INMETRO / MDIC número 398 de 31/07/2012 e normas complementares, além de auditorias no fabricante ou prestador de serviços (aplicável somente para modelo 5 de certificação), incluindo a avaliação da sistemática de tratamento de reclamações do solicitante e a atestação da conformidade.
