Certificação de Brinquedos – Adequação Portaria Inmetro 563/2016
Foi aberta a consulta pública de Brinquedos – Requisitos de Segurança, até 24/11/2018, através da Portaria Inmetro nº 503, de 24/10/2018. Está sendo proposto a adequação que visa alterar a Portaria Inmetro nº 563, de 29/12/2016, com ajustes e esclarecimentos ao Regulamento Técnico da Qualidade e aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, que [...]