Laboratórios Acreditados (Credenciados pelo INMETRO) -

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é uma autarquia federal oficial do governo brasileiro, responsável pela implementação e manutenção do Sistema de Acreditação (Credenciamento) de Laboratórios de Calibração ou Laboratórios de Ensaios e Testes no Brasil ou Exterior, além da acreditação de outros Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC).

Essa acreditação (credenciamento) é o reconhecimento formal de que o laboratório está operando com um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) documentado e tecnicamente competente segundo critérios estabelecidos por normas internacionais.

A acreditação de laboratórios pela Cgcre é realizada pela Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla), do Inmetro, a qual realiza as atividades relacionadas à concessão e manutenção da acreditação de cada unidade de instalação permanente do laboratório, concedida por endereço e por natureza dos serviços, se calibração, ensaio ou exame de acordo com os requisitos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, bem como normas da DICLA, aplicável a laboratórios de calibração e de ensaio e acreditação de laboratórios clinicos, que é concedida com base nos requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO 15189.

As solicitações de acreditação ou de extensão da acreditação de laboratórios, deve ser realizada por meio do sistema web informatizado, denominado de sistema Orquestra BPM, baseado na metodologia Business Process Management (BPM), que é um sistema construído com a metodologia BPM, que traduzido, Gerenciamento de Processos de Negócios.

O Inmetro possui uma página de suma importância onde lista uma série de documentos necessários para acreditação do laboratório: Documentos Necessários para Acreditação de Laboratórios de Calibração e de Ensaios segundo requisitos da NBR ISO/IEC 17025, disponível em: http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/organismos/doc_organismos.asp?tOrganismo=CalibEnsaios

Para mais informações sobre a acreditação ou credenciamento do laboratório, pode ser obtida através dos sites do Inmetro em:

http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/credenciarlab.asp

http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/sobre_lab.asp

Laboratórios de Ensaio Acreditados – Rede Brasileira de Calibração (RBC)

A Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio -RBLE- é o conjunto de laboratórios acreditados pelo Inmetro para a execução de serviços de ensaio. Aberto a qualquer laboratório, nacional ou estrangeiro, que realize ensaios e atenda aos critérios do Inmetro.

A consulta aos laboratórios pertencentes a rede RBC, é feita via sistema web denominado de Sistema de Consulta aos Escopos de Acreditação dos Laboratórios de Calibração Acreditados segunda a ABNT NBR ISO/IEC 17025 (Rede Brasileira de Calibração – RBC), acessado através do link do Inmetro a seguir: http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/rbc/

Laboratórios de Ensaio Acreditados – Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio – RBLE

Os objetivos da RBLE são:

Aperfeiçoar os padrões de ensaio e gerenciamento dos laboratórios que prestam serviços no Brasil;
Identificar e reconhecer oficialmente laboratórios no Brasil;
Promover a aceitação dos dados de ensaio de laboratórios acreditados, tanto nacional quanto internacionalmente;
Facilitar o comércio interno e externo;
Utilizar de modo racional a capacitação laboratorial do país;
Aperfeiçoar a imagem dos laboratórios realmente capacitados.

A consulta aos laboratórios pertencentes a rede RBLE, é feita via sistema web denominado de Sistema de Consulta aos Escopos de Acreditação dos Laboratórios de Análises Clínicas (ISO 15189) e Laboratórios de Ensaio (ISO/IEC 17025) Acreditados (Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio – RBLE), acessado através do link do Inmetro a seguir: http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/rble/

Reconhecimento da conformidade aos Princípios das BPL

O reconhecimento da conformidade aos Princípios das BPL deve ser solicitado por qualquer instalação de teste que realize estudos BPL para atender principalmente aos órgãos regulamentadores da área de saúde e meio ambiente, independente ou vinculada a outra organização, de entidade governamental ou privada, nacional ou estrangeira, independente do seu porte ou campo de atuação.

Para maiores detalhes sobre o reconhecimento da conformidade aos Princípios das BPL, consulte o site do Inmetro em: http://www.inmetro.gov.br/monitoramento_BPL/reconhecimento_BPL.asp

Laboratórios Metrológicos do próprio Inmetro

http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/index_html.asp

Laboratórios designados

A designação de laboratório dar-se-á, em caráter excepcional, a partir de critérios definidos pelo Inmetro, por meio de publicação de Portaria específica, publicada no Diário Oficial da União. Os laboratórios metrológicos que operam por delegação supervisionada, podem ser consultados através do link disponível em: http://www.inmetro.gov.br/metcientifica/parceiros.asp

Acordos de Reconhecimento Mútuo assinados pelo Inmetro na atividade de acreditação de laboratórios

Atualmente o Inmetro mantém acordos de reconhecimento mútuo com os membros plenos da ILAC, IAAC e EA. Com estes acordos os resultados dos ensaios e calibrações realizados pelos laboratórios acreditados pelo Inmetro passam a ser aceitos pelos demais organismos de acreditação signatários, que, tal como o próprio Inmetro, devem ainda promover o acordo em seus próprios países, divulgando-o às autoridades reguladoras, à indústria e aos importadores.

Veja as Siglas:

International Laboratory Accreditation Co-Operation – ILAC
European Cooperation For Accreditation – EA
Interamerican Accreditation Cooperation – IAAC

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo assinados pelo Inmetro na atividade de acreditação de organismos são por meio do International Accreditation Forum – IAF

Para mais detalhes consulte o site do Inmetro em: http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/reconhecimentointer.asp

Produtos submetidos a Ensaios em laboratórios Acreditados para Certificação do Meu Produto, através de Portaria do Inmetro.

O Inmetro preconiza a utilização de laboratórios acreditados para uso em ensaios e testes de produtos certificados compulsoriamente, ou seja, os produtos passíveis de certificação compulsória DEVEM ser submetidos a testes e ensaios realizados em laboratórios acreditados, com a supervisão de organismos também acreditados, como, por exemplo, um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre/Inmetro), como a SARON Certificações. A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro é responsável pela acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade OAC (OCP e outros).

Para ter acesso respectivamente a lista completa dos Laboratórios de Ensaio (RBLE) acreditados pelo Inmetro, para o escopo de Certificação conforme Portaria Inmetro de Brinquedos, Artigos Escolares, Panelas Metálicas, Eletrodomésticos e similares e outros, basta acessar através do link abaixo:

http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/rble/

Um cliente que deseja Certificar o seu produto tem direito a escolher o Laboratório Acreditado que achar melhor, todavia, toda Portaria do Inmetro definirá a regra para uso de laboratórios, que pode envolver laboratórios Acreditados, Extrangeiros de reconhecimento mútuo ILAC ou IAAC, Designados, ou mesmo, em alguns casos específicos, uso de laboratório Não Acreditado, devendo este último, ser analisado pelo Organismo de Certificação de Produto (OCP) – Acreditado com muito critério, a fim de se evitar futuros transtornos em se utilizar inadequadamente ou mesmo indevidamente determinada organização laboratorial, o que pode acarretar em graves prejuízos no processo ou propriamente dita na certificação de seu cliente.

Por fim, é muito importante ressaltar, que todos os critérios e prioridade de utilização no uso de laboratórios de Ensaios e Testes estarão sempre definidos no regulamento especifico para certificação do produto, devendo estes serem acompanhados e seguidos, por esse motivo, todos os ensaios DEVEM ser Coordenados e Supervisionados por um Organismo de Certificação de Produto (OCP), pois é uma entidade maior que possui a competência reconhecida pela Cgcre para conduzir, analisar, avaliar e decidir pela aprovação e Atestação da Conformidade dos Produtos Certificados ou em Processo de Certificação, com base nos requisitos normativos especificados.

Veja a seguir um trecho da Portaria Inmetro 118/2015 (Requisitos Gerais para Certificação de Produtos – RGCP), onde está demonstrada a complexidade e alguns dos critérios para uso e seleção de laboratórios de ensaios. Para maiores detalhes, consulte o documento RGCP na íntegra.