Certificados suspensos, cancelados ou com data de validade expirada NÃO podem ser aceitos para fins de transferência. Veja a seguir: Conforme prevê o regulamento - RGCP, item 9.5, Os certificados suspensos, cancelados ou com data de validade expirada não podem ser aceitos para fins de transferência.
Conforme previsto no item 9.4 do RGCP, A análise crítica a ser realizada pela SARON deve cobrir, no mínimo, os seguintes aspectos: a) As etapas do processo realizadas até o momento e a situação na etapa do processo atual de certificação; b) Relatórios de ensaio; c) Plano de ensaios realizados, correlacionando com a família ou modelo; [...]
A próxima etapa é a realização da análise crítica pela SARON. De acordo com o definido no item 9.4 do RGCP, Uma pessoa qualificada do OCP receptor (SARON) deve realizar uma análise crítica do processo de certificação do novo cliente. Esta análise crítica deve ser conduzida por meio do exame da documentação/registros e/ou realizando visita ao [...]
OCP Emissor deve facilitar o envio de toda a documentação a SARON Sim, conforme define no item 9.3 do regulamento RGCP, Cada OCP deve facilitar o envio de toda documentação necessária, inclusive este deve ter incluso nos contratos com seus clientes a disponibilidade de fornecer as informações necessárias a outro OCP (Receptor), SARON, por ocasião de [...]
OCP receptor deve ser acreditado pela Cgcre Sim, conforme define em 9.2 do RGCP, O OCP receptor deve ser legalmente estabelecido no país e acreditado pela Cgcre do Inmetro para o escopo específico, objeto da transferência da certificação.
A Transferência pode ser feita apenas com certificados válidos Sim, conforme prevê o item 9.1 do RGCP, A transferência é aceita apenas de certificados válidos, emitidos de acordo com o estabelecido no Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC específico, de um OCP emissor para um OCP receptor (SARON), é admitida, podendo ser motivada pelo OCP [...]
É preciso obter a devida autorização prévia do Inmetro para utilizar a sua marca e o selo de identificação da conformidade em informes publicitários e, para tanto, mediante apresentação do material publicitário a ser veiculado, deve-se deixar claro quais produtos têm a sua conformidade avaliada. Para solicitar a referida autorização, o Inmetro disponibilizou do sistema informatizado [...]
Os artigos escolares importados, abrangidos pela Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares, estão sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência prévia ao embarque da mercadoria junto ao Inmetro (observando o prazo de adequação da importação fornecido pelo regulamento). A Portaria Inmetro n.º 18, de 14 de janeiro de [...]
Para dar início ao processo de certificação, o responsável legal deve escolher um Organismo de Certificação de produtos - OCP, acreditado no escopo de certificação de artigos escolares. A SARON é um OCP acreditado para certificação de Artigos Escolares - Requisitos de Segurança. Para mais detalhes sobre as etapas de certificação, acesse o link a [...]
Desde 28 de fevereiro de 2015, todos os artigos escolares abrangidos pelo regulamento e seus complementares só podem ser comercializados pelo varejo se registrados no Inmetro e certificados de acordo com regras de avaliação da conformidade definidas pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade, cumprindo com os requisitos técnicos previstos.